Department of Justice Office of Legal Counsel May 17, 1990 (Pocket Veto Clause)
Also known as
United States · · · 17-05-1990
Pocket Veto Clause
T h e w o rd in g o f th e P o c k e t V eto C la u se o f th e C o n stitu tio n th a t a b ill s h a ll n o t b e c o m e la w if
" th e C o n g re s s b y th e ir A d jo u rn m e n t p re v e n t its R e tu rn ” b y th e P r e s id e n t — e x p re s s e s th e
a ss u m p tio n th a t a d jo u rn m e n ts o rd in a rily m ak e th e re tu rn o f a b ill im p o s s ib le , b u t th e c le a r
s tru c tu ra l ru le e s ta b lis h e d b y th e C la u se a p p lie s to all a d jo u rn m e n ts in th e c o n s titu tio n a l
s e n s e , e v en i f C o n g re s s h a s ta k e n m e a su re s to m ak e th e re tu rn o f a b ill p o s sib le .
T h e d ra ftin g h is to ry o f th e P o c k e t V eto C la u se sh o w s an in te n t to a v o id e x c e s s iv e p e rio d s o f
u n c e rta in ty a b o u t th e fate o f b ills p a sse d b y C o n g re ss.
O rd in a ry le g is la tio n e x p re ss in g C o n g re s s ’ v ie w a b o u t th e c a te g o ry o f a d jo u rn m e n ts c o v e r e d b y
th e P o c k e t V eto C la u s e is in a p p ro p ria te , b e c a u s e s u c h le g is la tio n c a n n o t c h a n g e th e m e a n in g
o f th e c o n s titu tio n a l term s.
P re s id e n ts F o rd a n d C a r te r m a y h a v e p u rp o rte d to re tu rn b ills th a t, u n d e r th e C o n s titu tio n , c o u ld
o n ly b e p o c k e t v e to e d . T h u s, th e b ills th e y b e lie v ed th e y h a d re tu rn -v e to e d m a y in fa c t h a v e
b e e n p o c k e t-v e to e d in ste a d . A s fa r a s w e kn o w , h o w e v er, th is h as n o p ra c tic a l e ffect.
C o n g re s s c a n a v o id a p p lic a tio n o f th e P o c k e t V eto C la u se d u rin g b r ie f a d jo u rn m e n ts b y s c h e d u l
in g p re s e n tm e n t o f b ills so th a t th e te n th d a y a fte r p re s e n tm e n t d o e s n o t fa ll d u rin g a n
a d jo u rn m e n t o f e ith e r H o u se th a t is lo n g e r th a n th re e d a y s.
Read the full text
This document is published by courtlistener.com.
Moonlit adds the citation network, article-level links and cross-references, which are available to search for free.
Sign in to Moonlit